Mouzalas, Borba & Azevedo - Advogados Associados

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• 20.11.2011 | O incidente de uniformização dos arts. 476 a 479 do Código de Processo Civil
  A despeito de ser um dos mais velhos institutos do CPC tendentes a uniformizar a jurisprudência, ainda precisa ser alvo de maiores reflexões face ao cenário em que se encontra o direito processual civil.
• Agravo retido contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento
  Inexistência de obrigatoriedade, oralidade e imediatidade
• 09.07.2009 | Foro de eleição: possibilidade de alteração por vontade unilateral do proponente para o foro do domicílio do proposto
  
• 09.07.2009 | A competência para julgamento das medidas cautelares nos termos do parágrafo único do art. 800 do CPC
  
• 09.07.2009 | A subjetividade do ônus objetivo da prova
  
• 09.07.2009 | Uma breve análise do art. 543-C do CPC
  
• 09.07.2009 | A moratória do art. 745-A do CPC
  
• 09.07.2009 | A vigência do do art. 7º da Lei nº 9.099/95 frente à nova redação do art. 93, I, da Constituição Federal