Mouzalas, Borba & Azevedo - Advogados Associados

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• 01.02.2012 | Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
  
• 18.01.2012 | Defesa do Consumidor divulga ranking dos setores e empresas que mais receberam reclamações em 2011
  
• 04.12.2011 | O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o parcelamento de débitos tri
  O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – órgão ligado à Receita Federal – regulamentou o parcelamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais...
• 15.11.2011 | Regras do Simples Nacional vão impulsionar geração de empregos
  As novas regras do Simples Nacional são fundamentais para impulsionar a geração de postos de trabalho no Brasil, destacou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, em entrevista ao p
• 14.10.2011 | Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
  O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Có
• 14.10.2011 | Em debate na Câmara dos Deputados, o advogado Rinaldo Mouzalas diz que Novo CPC precisa de ajustes
  Em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), o advogado Rinaldo Mouzalas afirmou há pouco que o texto aprovado no Senado tem alguns problemas de redação que podem gerar duplas interpretações.
• 14.10.2011 | Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
  O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou disposição do Código Civil aos condomínios vertica
• 21.06.2011 | Livro "Processo Civil - Volume único" entra na 4ª edição
  Rinaldo Mouzalas é autor paraibano processualista civil com o maior número de edições publicadas.
• 20.06.2011 | Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros presta
• 06.06.2011 | Aumentada indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico
  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou o valor da indenização devida pela AES Distribuidora de Energia Elétrica a familiares de duas vítimas do Rio Grande do Sul, mortas pela descarga de energia elétrica em decorrência da queda de um poste de propr